Os sindicatos cantaram a bola antes do jogo, ( aqui, aqui, aqui e aqui) e agora o Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para investigar a atuação do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul na operação de venda de ações do banco ocorrida no dia 27 de abril. O expediente é assinado pela promotora Míriam Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Licitatórios. “Os fatos a serem investigados, conforme amplamente divulgado pela imprensa, sem dúvida merecem uma rigorosa apuração”, assinalou a promotora nesta segunda-feira.
Na portaria, o MP informa que o inquérito tem por objetivo “Investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul.”
O expediente assinala o fato de a operação “ter-se-ia dado dentro do valor mínimo unitário por ação estipulado pelo Estado, de R$ 17,65”, totalizando um montante bruto de R$ 52,5 milhões, “preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público.”
O MP solicita ainda que sejam oficiados o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para indagar se neles tramitam expedientes relativos ao objeto da investigação. A mesma providência está sendo encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde já tramita apuração a respeito da operação, com solicitação de cópia do expediente em curso.
São oficiados ainda os conselhos de Administração e Fiscal do Banrisul para que, dentro de um prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre o objeto da investigação.
Entenda
Em 27 de abril, uma sexta-feira, o governo do Estado anunciou que havia feito a venda de 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul, sem ter chegado a comunicar previamente a oferta. No mesmo dia, a Bolsa de Valores (B3) e a CVM solicitaram explicações sobre a operação, em função da movimentação considerada como atípica do papel, que, no dia 27, registrou preço mínimo de R$ 17,65, uma queda de 31% em relação ao dia anterior. A Bolsa chegou inclusive a reproduzir as cotações no período entre 9 e 26 de abril, quando o valor da ação variou de R$ 25,30 a R$ 26,71.
Em resposta e em diferentes notas, o Banrisul e o governo do Estado informaram que a venda “se deu por iniciativa própria do acionista controlador” e que a oferta cumpriu “absolutamente todas as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação aplicável.”
O governo também negou que uma só empresa tivesse adquirido 70% das ações, conforme passou a ser destacado primeiro por investidores e profissionais que atuam no mercado de capitais e depois por sindicatos e deputados de bancadas de oposição ou independentes.
Os profissionais e investidores que questionam a forma como a venda foi encaminhada destacam que o painel do pregão da bolsa na sexta-feira, 27 de abril, pode dirimir eventuais dúvidas porque mostrou que um banco múltiplo com foco em operações estruturadas de financiamento, assessoria financeira e asset management teria adquirido 65,3% das ações, o banco de investimentos que intermediou a operação outros 5,8%, e uma corretora outros 5%.
Sindicatos que contestam juridicamente a operação e integrantes do Legislativo, por sua vez, querem esclarecer se há a possibilidade de que instituições ou investidores determinados tenham se beneficiado ou acessado informações privilegiadas.
De acordo com o inquérito, têm início as diligências determinadas para apurar a suspeita. Entre elas, estão:
- Consulta ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e à Comissão de Valores Mobiliários (CMV) sobre a existência de expediente relativo à negociação investigada;
- Solicitação de esclarecimentos do Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do banco;
- Agendamento de audiência com a Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul;
- Agendamento de audiência com coordenador, ou cargo equivalente, da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público do Estado do Rio Grande do Sul.
A Comissão de Valores Mobiliários (CMV) também tem um procedimento investigatório em relação à venda, de ambos os lotes, em apuração que tem origem na reclamação de um investidor. O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi RS) também representaram junto à CMV pedidos de investigações da venda.
E agora, Sartori?
Edição: Alex Glaser
