Os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno nesta segunda-feira (17) o PL 114/2025 enviado pelo Executivo que altera a legislação que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras de Novo Hamburgo. A proposta, que, segundo a Prefeitura, visa à modernização das regras vigentes, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.
Desde o mês de maio, o Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo e Região iniciou uma campanha, juntamente com o Sindicato dos Vigilantes, para que o projeto inicial apresentado pelo prefeito Gustavo Finck (PP) não fosse aprovado. Após diversas reuniões com vereadores e com o próprio prefeito, o Executivo retirou o projeto inicial, apresentando uma proposta alterada agora no mês de novembro.
A direção do SindiBancários compreendeu que não haveria necessidade de mudar a legislação vigente, porém, interpretou que a nova proposta agora aprovada atendeu a alguns dos pontos apontados como falhos pela entidade. “A lei de 2573/2013, em vigência, é a que melhor garante a segurança dos bancários, da população e dos vigilantes. Em nosso entendimento, não haveria motivos para alterar algo que funciona. Ainda assim, a atual proposta buscou conciliar os desejos da população, dos trabalhadores bancários e ainda atrair novos negócios para a cidade”, ressaltou o presidente do Sindicato, Marcos Bugs.
O QUE MUDA
A principal diferença em relação à proposição anterior é a distinção entre agências e postos de atendimento, bem como a obrigatoriedade de monitoramento contínuo para aqueles dispensados do uso de portas giratórias. A nova proposta de alteração da Lei Municipal nº 2.573/2013 segue prescindindo a exigência de porta eletrônica de segurança para os Postos de Atendimento (PA) e os Postos de Atendimento Eletrônico (PAE), desde que estes mantenham sistema de monitoramento ininterrupto, em regime de 24 horas, além de alarme.
O texto também revoga a obrigação de vidros laminados resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo até o calibre .45 ACP; abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado; uso de vidros laminados resistentes a impactos e disparos nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de serviços bancários no mesmo piso; além do equipamento de gravação instalado em local que impeça sua violação ou remoção mediante o uso de armas de fogo ou ferramentas.
Diferentemente do projeto anterior, o PL aprovado mantém a obrigatoriedade de portas de segurança antes do autoatendimento nas agências tradicionais da cidade, onde os funcionários atendam no caixa interno.
Quem votou
Votaram a favor (11): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
Votaram contra (2): Daia Hanich (MDB) e Professora Luciana Martins (PT)
Debate na Câmara
Assim como em primeiro turno, dois parlamentares manifestaram voto contrário ao projeto de lei. Mas com uma mudança. Ausente na discussão anterior, Daia Hanich (MDB) somou-se a Professora Luciana Martins (PT) na tentativa de derrubada da matéria. Já Enio Brizola (PT), contrário na última quarta-feira, 12, alterou seu voto. Na tribuna, ele justificou o novo posicionamento como um reconhecimento a avanços conquistados pelas categorias sindicais.
“O projeto melhorou em relação à proposta anterior. E isso se deu pela luta dos trabalhadores. Os sindicatos tiveram uma preocupação enorme não só com os seus associados, mas também com a segurança das pessoas que frequentam as agências. A luta sindical melhorou tanto a lei de 2013 quanto o projeto que tramitou no início do ano. Não posso votar contra uma conquista das categorias”, avaliou.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Daia Hanich havia se unido a Brizola na elaboração de uma emenda (clique aqui para conferir), que acabou rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A proposta modificava um inciso para incluir a obrigatoriedade da presença de vigilantes também na área dos terminais de autoatendimento. Com a ausência da alteração sugerida, a vereadora firmou voto contrário ao PL. “Apresentei uma emenda de caráter estritamente técnico, mas que, sem maiores justificativas, não passou pela Cojur. Precisamos dar a devida importância à segurança dos hamburguenses e à manutenção dos empregos dos vigilantes nos bancos”, sublinhou Daia.
Embora reconheça os avanços em relação ao texto original, Luciana criticou a flexibilização proposta pelo Executivo. “A emenda deixava expresso na lei o quanto é importante termos o vigilante garantido nos espaços. Que bom que chegamos a um projeto melhor, mas quero deixar bem claro que meu compromisso é com a cidade. Flexibilizar uma legislação municipal não pode ser interpretado como um avanço em termos de segurança”, refletiu.
Fonte: Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo
