O governador José Ivo Sartori (PMDB) convocou a imprensa, na manhã de quarta-feira (04), para anunciar um fato relevante sobre o Banrisul. Até o final do ano, o governo do Rio Grande do Sul pretende encaminhar a venda de 49% das ações ordinárias e 7% das ações preferenciais do banco. Isso equivale a 128 milhões de unidades acionárias: 28,8 milhões de ações preferenciais e 99,2 milhões de ações ordinárias.
Durante o anúncio, Sartori afirmou que os valores gerados a partir da venda serão investidos em “áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, e no pagamento da folha” e que “essa decisão é boa para o Banrisul, mas também para toda a sociedade gaúcha”. Porém, durante a mesma fala, o governador fez a ressalva de que a medida “não resolve todos os nossos problemas” e que “ainda não poderia estimar os resultados financeiros” dela.
A decisão de levar as ações à venda agora teria se baseado no preço das mesmas no mercado. Se no auge da crise econômica elas chegaram a custar em torno de R$ 5, agora estariam valendo perto de R$ 17. Nas palavras de Sartori, estariam “postas as condições técnicas para um processo que tem tudo para ser muito bem-sucedido”. Em fevereiro, a especulação do próprio governo, que estaria estudando a privatização do Banrisul, levou as ações a uma valorização de 76%.
Assim, embora o governo não divulgue um número, multiplicando 128 milhões de ações que serão colocadas no mercado e o preço médio de R$ 17, é possível estimar que a venda renderia entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões. Com alguma variação de corretagem. Em comparação, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a folha do funcionalismo em setembro fechou em R$ 1,135 bilhão – o que inclui os vínculos de 342,026 servidores ativos, inativos e pensionistas. Ou seja, a venda das ações seria suficiente para cobrir apenas dois meses de folha.
“O desafogo em termos de dinheiro é apenas momentâneo. Em termos de médio e longo prazo, o Estado vai perder. O banco é lucrativo, com a venda das ações, o Estado vai deixar de receber dividendos. Isso é mais do que ele ganha na venda, como aconteceu com as ações vendidas na época do governo Yeda”, avalia Everton Gimenis, presidente do Sindicato dos Bancários (Sindbancários).
Ações colocadas à venda dão direito a voto
A abertura das ações do Banrisul na Bovespa, foi um dos primeiros atos, logo no início do governo Yeda Crusius (PSDB), em 2007. Depois de ter resistido à onda de privatizações dos anos 1990, o banco público do Estado foi aberto pela primeira vez a investidores privados. Na época, a então governadora colocou à venda 43% das ações totais do Banrisul – destas, 0,4% eram ações ordinárias. No anúncio de Sartori, elas representam 49% das vendas oferecidas.
As ações ordinárias dão direito a voto, mas são menos líquidas e demoram mais para vender. “Não é a opção do investidor, é opção daquele que quer ter voz dentro de uma assembleia. Por isso, normalmente, quem compra acaba comprando um grande lote”, explica a economista do Dieese Iara Welle.
Já as ações preferenciais, apesar de não terem direito a voto, garantem preferência na divisão de lucros do banco. Por isso, o nome. “Quem quer só investir, acaba comprando as preferenciais – que dão direito aos dividendos primeiro e em maior proporção – ao invés das ordinárias”, diz Welle. As preferenciais têm ainda outro porém: são mais voláteis e sofrem variações maiores de preço.
Dos R$ 2 bilhões que o Estado recebeu pela venda de 43% das ações, no governo Yeda, R$ 1,2 bilhão foi encaminhado para o Tesouro (o Caixa Único do Estado) e R$ 800 milhões foram colocados como reforço no caixa do próprio banco. Embora o valor mantido no Banrisul tenha servido como fôlego para o banco, o montante que foi para o caixa do governo foi gasto em obras de rodovias pelo Estado, um ano antes de Yeda se candidatar à reeleição.
O Sul21 entrou em contato com Aod Cunha, secretário da Fazenda do governo Yeda, na época da oferta pública de ações na bolsa. Como está atuando no mercado financeiro, ele preferiu não se manifestar até que a operação esteja concluída. A ex-governadora também não retornou ao contato da reportagem.
Segundo cálculos do Dieese, o Estado deixou de receber R$ 881 milhões em dividendos em cima das ações vendidas há 10 anos. Além disso, para a economista, ao abrir mão de mais ações, o Estado enfraquece o papel de banco público e diminui as chances do próprio Executivo de construir uma política com ele. No Banrisul, 49% dos correntistas atuais recebem até um salário mínimo.
Há ainda a questão de reestruturação no quadro de recursos humanos, pela qual o Banrisul vem passando desde o início da gestão do peemedebista. Enquanto 981 funcionários foram desligados entre 2014 e 2015, por aposentadorias voluntárias, só em 2017, o número já atingiu 641 funcionários. Os servidores que saem estão sendo substituídos por estagiários, que passaram de 19 em 2015, para 1.374, conforme registros de junho de 2017.
Durante a coletiva de anúncio da venda, o governador disse que a decisão da venda “aumentaria a importância” do Banrisul “como instrumento de apoio ao crescimento do Estado” e que o banco “ganharia maior transparência e maior independência de gestão, submetido às legislações das S/A e às regras do sistema financeiro nacional”.
A economista discorda. “[Sartori] só quer fazer caixa, mas sem ter nenhum benefício depois com isso. Não é a melhor solução nem para a dívida do Estado, nem para o banco. O que é o banco público? Ele pode gerar desenvolvimento para o Estado, é o único que está presente em 96 municípios pequenos, por exemplo. As tarifas de financiamento, crédito agrícola ou para pessoa física são sempre mais baratas”, afirma Welle.
No dia anterior ao anúncio da venda de ações, o governo do Estado se reuniu para delinear a proposta enviada ao governo federal, para inserção do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal. Apesar de não incluir o Banrisul entre as seis estatais a serem privatizadas, uma das exigências da presidência de Michel Temer (PMDB) é que os dividendos do Banrisul sejam repassados à União, durante o tempo de duração do acordo.
Na coletiva desta quarta, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez referência ao programa do governo federal e salientou que “é preciso aprová-lo o mais rápido possível”. “O ingresso destes recursos atenua e nos auxilia com fluxo de caixa nas questões conjunturais do Estado, como as áreas essenciais e as questões prioritárias, que o governo gostaria de ver resolvidas, como a folha dos servidores públicos”, afirmou.
FONTE: Sul21
FOTO: Karine Viana / Palácio Piratini
