A Contraf-CUT e as federações que compõem o Comando Nacional dos Bancários ingressaram com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil pedindo a incorporação de função aos funcionários prejudicados com redução salarial pela reestruturação e que tenham exercido função comissionada ou gratificada por mais de 10 anos.
“A incorporação salarial para quem tem mais de 10 anos na função é uma reinvindicação histórica da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB como forma de proteger os funcionários atingidos por reestruturações ou descomissionamentos por interesse do banco. Desde o início da reestruturação, tanto em mesa de negociação quanto nas audiências de mediação com o Ministério Público, o banco se negou a aplicação administrativa da Súmula 372 do TST [Tribunal Superior do Trabalho]”, disse Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
A Súmula 372 do TST determina que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. A súmula diz ainda que “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.
A ação foi impetrada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, sob o número 0000695-06.2017.5.10.0017 e pode ser acessada pela internet.
A ação nacional acontece após as negativas do BB no campo negocial. “Esperamos conseguir reverter a perda material de centenas e até milhares de funcionários. Infelizmente, a perda emocional já está dada com um trauma de difícil reparação. Envidaremos todos os esforços necessários para defender os direitos das bancárias e bancários do BB de todo o Brasil.”
FONTE: Contraf-CUT
FOTO: ilustrativa
