Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20 que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
No texto-base do substitutivo aprovado, além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.
O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados. Confira as outras categorias incluídas como prioridades:
- profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
- trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
- coveiros, atendentes e agentes funerários;
- profissionais que trabalham em farmácias;
- oficiais de justiça;
- profissionais de limpeza pública;
- empregados domésticos;
- taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
- trabalhadores do transporte coletivo urbano;
- bancários;
- entregadores de aplicativos.
As mudanças são feitas na Lei 14.124/21, que trata das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Grupos contemplados
O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.
Entretanto, essas pessoas já estão, de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
