O mês de novembro é definitivo para os bancários que precisam buscar na justiça os seus direitos contra os bancos. Após esta data, os empregados dos bancos perderão ao menos 5 anos retroativos de direitos, podendo questionar judicialmente apenas os últimos 5 anos. A assessoria jurídica do SindiBancários NH esclarece que, após o dia 10 de novembro acabam os efeitos dos protestos interruptivos de prescrição ajuizados pela FETRAFI em 10 de novembro de 2017.
Entenda a situação:
A Reforma Trabalhista passou a vigorar no dia 11 de novembro de 2017. Uma dos inúmeros direitos trabalhistas retirados pela (de)forma é o de solicitar a interrupção de prescrição. Pela lei, o trabalhador ou trabalhadora pode ingressar na Justiça para buscar seus direitos referentes aos últimos 5 anos. Antes da deforma trabalhista, era possível ingressar com uma ação de interrupção de prescrição, garantindo ao trabalhador que os 5 anos anteriores não prescrevessem. Ou seja: os empregados poderiam buscar até 10 anos retroativos nos processos.
A deforma trabalhista eliminou este direito, passando a vigorar no dia 11 de novembro de 2017. Porém, no dia anterior (10 de novembro de 2017), a FETRAFI ajuizou um último protesto interruptivo de prescrição, interrompendo o prazo prescricional em diversos processos em prol da categoria. Esta ação tem efeito de 5 anos, ou seja, encerra no próximo mês.
Desta forma, qualquer bancári@ que quiser ingressar na Justiça contra os bancos Santander, Itaú, Bradesco, BB, Caixa ou Banrisul, tem até o dia 8 de novembro (prazo indicado pela assessoria jurídica como seguro) para aproveitar a interrupção da prescrição, caso busque direitos perdidos há mais de 5 anos.
O Sindicato, bem como a assessoria jurídica, estão disponíveis para esclarecer as dúvidas.
