A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 23, à votação do Projeto de Lei nº 40/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revisa a exigência de dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. A pedido do vereador Enio Brizola (PT), no entanto, a votação foi adiada para o dia 9 de julho. O objetivo é aprofundar a discussão de alguns pontos trazidos pela matéria.
Nesta segunda-feira, dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região subiram à tribuna para antecipar o debate. Eles criticam, em especial, a possibilidade de retirada das portas giratórias com detector de metais em agências cujos funcionários não têm acesso a dinheiro físico, com o abastecimento dos caixas eletrônicos operacionalizados por empresas especializadas no transporte de valores.
“É um projeto que, no entendimento do sindicato, piora a Lei Municipal nº 2.573/2013 e não atende às necessidades do município”, iniciou Bruno Louzada. “Entre 2020 e 2025, dois bancos de Canudos funcionaram sem portas giratórias. Por não terem o item de segurança, a população deixou de frequentá-los, e eles fecharam. Além disso, quando tiram as portas giratórias, tiram os vigilantes. Isso não está no projeto, mas é o que acontecerá”, alertou.
Na justificativa, o prefeito Gustavo Finck defende que o intuito do PL nº 40/2025 é “modernizar” a legislação vigente para tornar a cidade mais receptiva à instalação de novos estabelecimentos financeiros. Segundo ele, as alterações contam com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para Louzada, contudo, o endosso não traduz a realidade vivida por funcionários e clientes. “A Febraban tenta implantar esse projeto sempre que pode porque vê a segurança da população e dos bancários como custo, Os bancos tiveram um lucro de R$ 100 bilhões em 2024, ou seja: não falta dinheiro pra garantir a segurança dos trabalhadores e clientes”, asseverou.
Louzada também afirmou que a falta de contato com dinheiro em espécie não exclui os riscos das operações feitas diariamente. “Movimentamos dinheiro que não é físico, mas digital. O Santander, por exemplo, atende 460 clientes todos os dias, que entram na agência e pegam uma senha. E serão 460 clientes que entrarão sem passar pelo detector de metais. Como isso trará novos negócios, se os bancos, sempre que tiram as portas giratórias, acabam fechando as agências?”, repetiu.
Ao usar a tribuna, o dirigente Sindical Everson Gross apenas reforçou a importância do debate. “Nosso pedido é para que os vereadres nos ouçam. Somos a categoria difertamente afetada por este projeto de lei, por isso, queremos ter a opotunidade de expor o nosso ponto de vista a todos os vereadores. Não estamos falando de modernização, como sugere o prefeito, mas de retrocesso. O projeto só tem a finalidade da retirada dos vigilantes”, destacou Everson.
O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), sugeriu aos sindicalistas que tragam a discussão para a reunião de líderes marcada para 7 de julho, dois dias antes da votação do projeto em primeiro turno.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.
Crédito: Câmara de Vereadores NH/ Daniele Souza
