Uma reforma da Previdência semelhante à apresentada pelo Michel Temer (MDB-SP), que praticamente acaba com a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e atende as exigências impostas pelo mercado financeiro, só tem chance de voltar ao debate se o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL) for eleito.
Apesar de ter negado apoio à reforma de Temer, o capitão reformado já falou várias vezes que vai mexer na Previdência, como quer o mercado. No início deste mês, interlocutores do Palácio do Planalto chegaram a admitir à imprensa que a aprovação da reforma da Previdência em novembro, como pretendido e anunciado por Temer no final de setembro, estaria condicionada a uma possível vitória de Bolsonaro.
Tanto o presidenciável quanto sua equipe econômica, encabeçada pelo empresário e economista ultraliberal Paulo Guedes – já anunciado como ministro da Fazenda do pré-candidato do PSL – já deram sinais de que têm acordo com a maioria das propostas da reforma da Previdência proposta pelo Temer. Ambos também já anunciaram que vão adotar o modelo previdenciário de capitalização, o que significa colocar uma parte ou todas as contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora no sistema financeiro, em contas individuais.
“Esse modelo, onde cada trabalhador passa a ter uma conta individual para sustentar seu benefício previdenciário, tem uma série de problemas, entre eles, a questão de que só receberá o benefício quem pagar”, explica o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani. “Um equívoco como já foi comprovado no Chile, onde a capitalização da previdência pública adotada pelo regime autoritário de Augusto Pinochet, no início da década de 1980, arruinou os trabalhadores e trabalhadoras do país, especialmente os que mais precisam do benefício para viver com um mínimo de dignidade”.
Segundo Fagnani, esse modelo foi proposto pelos economistas da Universidade de Chicago – berço dos ‘Chicago Boys’ –, que na segunda metade do século XX influenciaram nas reformas liberais adotadas por países como Chile, EUA e Reino Unido. “Essa é a mesma escola de Paulo Guedes”, diz Fagnani.
Nesse modelo, a contribuição é única e exclusiva do trabalhador, não há a participação do empregador nem do Estado, diferente do modelo brasileiro. “E no caso do Chile os aposentados que precisam contribuir individualmente recebem muito pouco, quase metade do salário mínimo”.
Aproximadamente 91% dos aposentados chilenos recebem, em média, R$ 694, menos da metade do o salário mínimo vigente no país (288 mil pesos – R$1.575,66). É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.
Dinheiro pode virar pó
Outro problema apontado pelo economista é o fato de que, no modelo de capitalização, o dinheiro do trabalhador é administrado por instituições financeiras privadas que, além de cobrar taxas de administração altíssimas, podem fazer aplicações de alto risco com o patrimônio dos trabalhadores.
“E então corre-se o risco de todo o dinheiro virar pó, como ocorreu na crise de 2008 nos Estados Unidos. Muitos que especularam com o subprime achando que se aposentariam e iriam para Miami, tiveram de voltar ao mercado de trabalho”, lembra Fagnani.
Para ele, a candidatura de Bolsonaro, além de colocar em risco o atual modelo da Previdência, representa o aprofundamento do processo de abertura do mercado iniciado por Temer.
“A questão central é que a abertura de mercado da Previdência é uma imposição do capitalismo no atual estágio, cujo ganho do dinheiro é com a especulação e não com o investimento em produção. E é isso o que essa candidatura representa”.
Haddad defende aposentadoria da classe trabalhadora
Já Fernando Haddad, o candidato do PT à Presidência da República, declarou em diversas entrevistas que é contra a reforma da Previdência proposta pelo Temer e se eleito, irá engavetá-la definitivamente. O seu programa de governo também reafirma esse posicionamento.
“Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, diz trecho do programa.
O objetivo, diz o texto, é assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário mantendo a sua integração, como prevê a Constituição Federal, ao Sistema de Seguridade Social.
“Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como o combate à sonegação”.
Para o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o único programa de governo que faz um diagnóstico correto do problema da Previdência no Brasil é o do candidato Fernando Haddad.
“É claro que se aumentar a receita, equilibra as contas da Previdência, pois o financiamento dela é baseado na contribuição dos trabalhadores. Se a economia cresce e são gerados mais empregos, a receita da Previdência aumenta”, explica o economista.
Mas, segundo Fagnani, não é apenas por isso que o programa de Haddad para a Previdência é o melhor, mas porque reconheceu também que a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, já foi feito nos últimos 30 anos.
“No máximo, o que precisa ser feito são ajustes mínimos, pois o fator previdenciário progressivo [fórmula 85/95 que passará a ser 90/100] já é uma trava para aposentadorias precoces”.
Além disso, continua o economista, o programa reconhece que os servidores públicos que entraram a partir de 2012 já passaram também por uma reforma, que foi o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
“O que precisará ser feito é algo com relação ao estoque de servidores que se aposentaram antes de 2012, essa é a grande questão, mas que também precisa ser tratada com muito cuidado”, defende.
O candidato Fernando Haddad, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10), garantiu que “todos os auxílios que extrapolam o teto vão ter que ser cortados, o teto constitucional vai ter de ser respeitado. O teto (do INSS) foi uma iniciativa nossa e foi a maior reforma já feita no País.”
Edição: Alex Glaser
