“Nós avisamos”. Mais que bons argumentos, nesse texto pretendo provar “estatisticamente” – já que é nessa linguagem apenas que falam os “técnicos” – que a reforma trabalhista – passado um ano da sua aprovação – não somente não cumpriu as promessas de um futuro melhor, quanto agravou os problemas já existentes no mercado de trabalho brasileiro. Basta olhar para a foto da matéria, feita em São Paulo, no último dia 16, onde mais de 6 mil pessoas desempregadas se aglomeraram desde a noite anterior em busca de uma vaga. Os números oficiais do desemprego beiram os 15 milhões, porém sem contabilizar quem está na informalidade, quem está em situação de rua ou quem aderiu ao MEI. Somados esses números, teremos cerca de 35 milhões de pessoas, sendo que dessas, 28 milhões estão sem trabalho.
Diversas foram às promessas feitas ao povo brasileiro para convencê-lo não somente sobre a necessidade da reforma trabalhista, quanto para bradar promessas de melhorias futuras. O Ministro da Fazendo na época, Henrique Meirelles, chegou a dizer que a Reforma Trabalhista iria gerar seis milhões de empregos.
Do ponto de vista da criação de novos empregos a situação é alarmante. Em primeiro lugar porque não existe correlação estatística alguma entre modificações na legislação trabalhista e a geração de empregos. O que faz um empregador contratar alguém não é a redução do custo da força de trabalho, e sim a expectativa de que haverá demanda nessa economia pela compra dos seus produtos. Ou seja, a determinação da geração de emprego está na atividade econômica, que permanece patinando.
O desemprego passou de 12% para 13% um ano após a aprovação da reforma trabalhista. Esses dados, no entanto, podem estar ainda subestimados, porque com a aprovação do contrato de Trabalho Intermitente (aquele que o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas) quem trabalhou por no mínimo duas horas na semana de referência da pesquisa do IBGE é considerado “empregado”.
Do ponto de vista da Justiça do Trabalho também não temos nada a comemorar. Com a reforma, a Justiça do Trabalho deixou de ser gratuita, restringido as possibilidade do trabalhador reclamar seus direitos. Nesse período as ações na Justiça do Trabalho caíram 46%.
Não somente os trabalhadores mais pobres, mas a classe média também tem sentido os efeitos da desestruturação trabalhista. O Banco do Brasil abriu uma agência em São Paulo contando apenas com trabalhadores terceirizados. Segundo Barbara Vallejos, pesquisadora da Unicamp, a categoria bancária – quando terceirizada – aufere rendimentos em torno de 75% do que pago a um bancário diretamente contratado.
As únicas ocupações que crescem o saldo líquido de emprego são o Trabalho Doméstico e o Trabalho por conta própria. Após um ano de reforma trabalhista o número de trabalhadores por conta própria cresceu 23% e contam com um rendimento médio 33% menor do que os ocupados nessa categoria anteriormente a aprovação da reforma.
Desemprego, queda do rendimento médio, obstrução do acesso à justiça do trabalho, avanço da terceirização e o trabalho doméstico e por conta própria como única possibilidade de geração e renda. Essa é a verdadeira e cruel face da reforma trabalhista. As promessas, ficaram ao vento.
Texto: Ricardo Gebrim – Edição: Alex Glaser
