A OIT (Organização Internacional do Trabalho) quer que o Brasil explique pontos da reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer e em vigor desde novembro de 2017. No início de junho, empresários brasileiros, membros do governo federal, da Justiça do Trabalho e de sindicatos discutiram durante três dias em Genebra supostas violações cometidas pela reforma a convenções internacionais.
Recentemente, o Brasil foi incluído na lista de violadores de regras internacionais de trabalho por conta de mudanças promovidas pela reforma. A nova lei estaria ferindo o direito de livre organização dos trabalhadores.
A OIT não tem poder de punir um país por violações do tipo, mas sim de sugerir mudanças na legislação. A decisão em casos como o do Brasil é tomada por técnicos da instituição.
A origem da denúncia
O processo na organização internacional foi iniciado graças a uma ação de seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical. O principal ponto de questionamento é o descumprimento, pelas novas regras trabalhistas, da convenção 98 da OIT. A convenção trata do direito do trabalhador à organização sindical e de negociação coletiva. A convenção foi aprovada pela OIT em 1949 e garante que os trabalhadores tenham “proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical”.
O Brasil é signatário da regra desde 1952, quando o texto foi aprovado no último governo do presidente Getúlio Vargas.
A lista suja
No fim de maio, atendendo a um pedido das centrais sindicais brasileiras, a Organização Internacional do Trabalho aceitou incluir o governo brasileiro na lista que inclui as 24 principais violações de direitos no mundo.
A nova legislação brasileira prevê que condições negociadas entre patrões e empregados têm força de lei. Outro ponto que gerou questionamento foram os acordos individuais, previstos na nova lei. Depois da reforma, trabalhadores que ganham mais que o dobro do teto do INSS são considerados hipersuficientes e aptos a celebrarem acordos individuais.
A disputa sobre o caso brasileiro na OIT ficou polarizada. De um lado, governo e empresários, do outro, sindicatos, Justiça e Ministério Público do trabalho. Segundo as centrais sindicais, normas como essas contrariam o direito à livre organização dos trabalhadores.
Desde o início, o governo tratou a inclusão na lista suja como uma decisão política e acusou a OIT de se submeter a pressão dos sindicatos.
