O protesto dos caminhoneiros eclodiu nos últimos dias e está mobilizando discussões em todo o Brasil, principalmente nas redes sociais. Basicamente, os motivos do protesto são as sistemáticas altas no preço do combustível nos postos de gasolina, principalmente o diesel, que no acúmulo de 12 meses teve um aumento de 12% ao consumidor.
O movimento dos caminhoneiros acontece de forma orquestrada em grande maioria pelos donos das transportadoras, fato esse que recebe o nome de lockout: Ao contrário da greve, que ocorre com a paralisação dos trabalhadores, o lockout se dá pela paralisação dos empregadores, com diversas finalidade, entre elas manipular o mercado, que é o caso agora. Empresários reivindicaram que a alíquota do PIS/Pasep e o Cofins seja zerada e que haja a isenção do imposto que incide sobre combustíveis, o CIDE.
Ocorre que o preço do combustível está cada vez mais caro por uma orientação política do setor petrolífero e pouco tem a ver com a quantidade incidente de impostos.
Essa política de isenção de impostos para o diesel, em última instância, significa transferir recursos públicos para subsidiar o preço final do combustível.
Isso terá um custo fiscal para o Estado e para a sociedade brasileira: esses impostos (PIS/Pasep e Cofins) fazem parte de conjunto de impostos que são necessários às políticas sociais utilizadas amplamente pela população, sendo que o verdadeiro problema do aumento do preço do combustível reside na atual lógica privatista e entreguista que tem sido levada adiante pela gestão de Pedro Parente na presidência da Petrobras.
Em 2016 a direção da estatal instituiu uma nova política de preços do combustível, que passou a ser ditada pela variação da cotação do petróleo no mercado internacional, o que ocorre em dólar. Antes disso, a política interna de preço se relacionava com os custos das operações até a chegada do combustível ao posto, ou com a política econômica mais geral do governo, que poderia congelar ( e congelou entre 2013 e 2014) o preço da gasolina para não impactar na inflação e garantir a continuidade do crescimento.
Ou seja, com o alinhamento do preço dos combustíveis aos parâmetros internacionais, o Estado perde a possibilidade de executar uma política que dialogue com nossas necessidades de desenvolvimento nacional.
Essa nova política de preços se relaciona com outra medida, sistematizada no documento do PMDB “Uma Ponte para o Futuro”. Está previsto, entre outras coisas, a venda do controle de parte das refinarias brasileiras.
Assim perdemos a possibilidade de ditar o preço doméstico do combustível. Isso porque, com a venda do refino, a Petrobras vai deixando de ser uma empresa integrada, com uma linha de produção que vai desde o poço petrolífero até o posto de distribuição. Em resumo, a problemática atual do descontrole do preço do diesel está muito mais ligada à política de privatização do refino e da nova política de preços, do que ao excesso de “impostos”.
O que esperar pelos próximos dias? O movimento dos caminhoneiros se dividiu, onde os motoristas autônomos mantém a paralisação e se dizem traídos pelos “colegas” ligados às transportadoras que decidiram voltar a trabalhar, logo após o governo ter sentado com os empresários do setor e retirado a incisão do CIDE no diesel, além da redução de preços. Os motoristas autônomos afirmam que suas reivindicações sequer foram ouvidas pelo governo.
Está em jogo nessa política não somente prejuízos ao bolso dos trabalhadores e impactos na inflação, mas a nossa soberania nacional, que vem sendo sucateada violentamente após o golpe de 2016
