Cobrada pela Contraf-CUT, Fenaban enviou comunicado orientando bancos a conceder o direito previsto na CCT, inclusive aos pais com bebês nascidos a partir de 27 de dezembro de 2016.
A licença-paternidade de 20 dias é um direito de todos os bancários e já está em vigor. A Contraf-CUT cobrou, a Fenaban (federação dos bancos) fez consulta ao governo e está confirmado. Todos os bancos já foram notificados e orientados a, conforme solicitado pelos representantes dos trabalhadores à Fenaban, conceder o benefício inclusive de forma retroativa.
A licença-paternidade ampliada é uma conquista da Campanha 2016 e está prevista na cláusula 26 da CCT. O direito foi determinado pela lei 13.257/2016. Assim como a licença-maternidade de 180 dias – conquista dos bancários em 2009 –, a licença-paternidade de 20 dias é concedida por meio do programa Empresa Cidadã. Os recursos federais para a concessão do benefício estão previstos na Lei Orçamentária Anual, sancionada em 10 de janeiro de 2017.
Todos os pais de bebês nascidos a partir de 27 de dezembro poderão gozar da licença-maternidade de 20 dias, em caráter retroativo. Quem tirou somente os cinco dias referentes à legislação até 2016, poderá aproveitar os outros 15 a partir de agora.
Como proceder
Para usufruir, o bancário terá de fazer requisição por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção. No caso dos dias retroativos, os bancários devem procurar o RH do banco para solicitar o direito. Em caso de dificuldade, podem procurar o Sindicato.
CURSO Para requerer, o pai precisa também comprovar a participação em curso de paternidade responsável. O Sindicato está oferecendo o curso gratuitamente aos bancários sócios e ainda dá tempo de fazer sua pré-reserva. A primeira turma, com 25 alunos, já está fechada e começa em 13 de fevereiro. De acordo com o interesse dos bancários e as datas de nascimento previstas, novas turmas serão montadas, conforme as possibilidades do Centro de Formação.
Serão 12 horas/aula (de segunda a quinta, das 19h às 22h) dedicadas a quem quer participar ativamente da criação dos filhos logo nos primeiros momentos de vida. As aulas, na sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro), abordarão temas como papel do homem na sociedade contemporânea, aspectos psicológicos e legais da paternidade, educação para igualdade, além de questões práticas. As mães também podem participar. Pré-reserva pelo 3188-5200.
Informações de Contraf-CUT
FOTO: Mario Alberto Magallanes Trejo/Freeimages
