Por meio de nota oficial, emitida nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou a suspensão do Saúde Caixa e reiterou a informação de que, nesta condição, não podem ingressar novos titulares, mas permanece autorizada a adesão de novos cônjuges e filhos. Diante do silêncio da Caixa sobre a questão, a Fenae foi buscar informações junto ao órgão regulador para orientar os quase 300 mil usuários que precisam saber o que está acontecendo.
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”, ou seja, anterior à vigência da Lei nº 9656/98. Planos nessa condição não podem ser comercializados. No entanto, como o Saúde Caixa não é comercializado e muitas pessoas ficaram em dúvida sobre a validade dessa suspensão. Contudo, a classificação de “plano antigo” se refere ao modelo PAMS, que existia antes da Lei 9656/98 e foi alterado pela primeira vez em 2002 de forma unilateral pela caixa. Posteriormente, em 2004, o programa de saúde foi alterado novamente, dessa vez em mesa de negociação com a Contraf/CUT, chegando ao modelo atual.
Conforme a ANS, o segundo motivo de suspensão do Saúde Caixa se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Essa análise feita pelo órgão regulador se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento ou o descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias.
“Por ocasião do processamento do monitoramento da garantia de atendimento, ciclo referente ao 1º trimestre de 2018, o referido plano já estava suspenso pelo fato de ser anterior a Lei 9656/98, mas ainda assim foi suspenso pela garantia de atendimento”, afirma a ANS por meio de nota enviada à Fenae. De acordo com a informação, o Saúde Caixa já se encontra nessa condição de dupla suspensão há pelo menos três meses.
“A direção da Caixa vem negligenciando a gestão do programa de saúde de seus trabalhadores, o que já é grave, e ainda por cima omite todo esse quadro de suspensões. É urgente que a Caixa esclareça essa situação”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Líder em reclamações
Há mais de seis meses, o Saúde Caixa se mantém líder no ranking de reclamações da ANS. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do programa era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.
A situação evidencia o quadro de sucateamento imposto pela direção da Caixa ao programa de saúde de seus empregados e aposentados. A recente reestruturação nas GIPES e a terceirização de toda a estrutura de atendimento são fatores que influenciam na perda de qualidade.
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa poderá sair da condição de “suspenso” em setembro, quando ocorrerá um novo ciclo de monitoramento.
Tire suas dúvidas:
1) Os atendimentos do Saúde Caixa estão suspensos?
Não. A operação do Saúde Caixa segue sem interrupções. Não há qualquer relação entre a suspensão e a continuidade dos atendimentos na rede credenciada.
2) Caixa e Saúde Caixa têm o mesmo registro na ANS?
Sim. As operadoras de planos de saúde são registradas na ANS, assim como cada um dos planos ou produtos que elas comercializam. No caso do Saúde Caixa, que é gerido pela própria Caixa, o número de registro é o mesmo. Por isso, muitas pessoas ficam em dúvida.
3) O que significa a suspensão do Saúde Caixa?
Quando um plano tem sua comercialização suspensa, fica impedido de receber novos titulares. Mesmo em planos de autogestão, como o Saúde Caixa, que não é comercializado, a suspensão tem esse mesmo efeito. Segundo a ANS, a medida tem um caráter protetivo, considerando que um plano que não está funcionando bem não estaria apto a receber novos usuários.
4) E como ficam os dependentes?
Quando um plano está suspenso pela garantia de atendimento, podem ingressar novos cônjuges do titular e filhos do titular, assim como está garantido o ingresso a aposentados e demitidos, como previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98.
5) Novos empregados não poderão ter Saúde Caixa?
De acordo com a suspensão imposta pela ANS, se a Caixa recebesse novos empregados hoje, eles não poderiam aderir ao Saúde Caixa. Vale lembrar que a suspensão motivada pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento é feita em ciclos e que o próximo ciclo ocorrerá em setembro, quando o Saúde Caixa poderá, ou não, sair da suspensão.
6) Por que o Saúde Caixa está suspenso?
De acordo com a ANS, o Saúde Caixa está suspenso por dois motivos. Primeiramente, por ser um “plano antigo”. O segundo motivo se deve ao programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, análise feita pelo órgão regulador que se baseia nas reclamações de usuários sobre problemas relacionados à cobertura assistencial.
Fonte: FENAE – Edição: Alex Glaser
