A partir desta semana trabalhadores podem consultar se têm direito a receber cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A verificação pode ser feita nos links abaixo
Embora o governo federal já faça estimativas de que o pagamento das cotas irá injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira, para que qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep possa sacar os recursos até 29 de junho deste ano, é necessária, ainda, a sanção do interino Michel Temer. O prazo pode ser estendido até 28 de setembro. No Senado, o Projeto de Lei de Conversão 8/2018 foi aprovado em 28 de maio, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017.
Conforme o Ministério do Planejamento, após a sanção de Temer, será divulgado um cronograma para os depósitos e saques da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ainda não há definição de quando isso irá ocorrer.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).
A Caixa esclarece que a consulta está disponível para pessoas de qualquer idade mas, até que a medida seja sancionada pelo interino Michel Temer, apenas quem tem mais de 60 anos poderá efetuar os saques.
