O gol mais bonito da Copa não foi na Russia, mas sim no Brasil. E quem preparou o ataque (no caso,
defesa de nossa soberania nacional) foi a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Ambas entidades entraram com liminar para impedir a venda do patrimônio estatal.
Com a bola levantada dentro da área, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski teve que aceitar a liminar e paralisar a venda do patrimônio brasileiro para grandes grupos internacionais. Ele proibiu que o governo Michel Temer privatize empresas sem autorização do Congresso Nacional e criticou a “crescente” tendência de “desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação” e disse que “poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”.
Gol…e sim, gol do Brasil de verdade. Do Brasil dos brasileiros!
Na ação, as entidades questionavam a constitucionalidade de trechos de uma lei de 2016 que determina como os poderes executivos federal, estadual e municipal podem gerir as empresas públicas. Por isso, a liminar de Lewandowski também se aplica a empresas públicas da União, estados ou municípios.
O ministro considerou que, para cada estatal, deve haver uma lei específica, aprovada pelo Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Para ele, cada estatal precisa de uma lei para ser criada e de outra para ser extinta. “Para conceder a cautelar levo em conta a iminência do recesso do Supremo Tribunal Federal, bem como a do leilão de privatização. Por outro lado, ressalto que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, escreveu o ministro na decisão.
A liminar, proferida de forma individual, ainda poderá ser revertida pelo plenário do STF, formado por 11 ministros, mas ainda não há previsão de quando isso possa ocorrer. A data do julgamento depende de decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Lewandowski ainda escreveu que, quando a discussão for ao plenário, os ministros também deverão analisar se a lei que permite a privatização poderá ser aplicada também às empresas que prestam serviços públicos ou somente àquelas que exercem atividade econômica.
Entenda o caso
Um dos principais objetivos do governo golpista de Michel Temer para o último semestre deste
mandato é aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras e das subsidiárias da empresa. O Palácio do Planalto enviou dois projetos para a Câmara. Um com regras para a privatização da
Eletrobras e outro para a privatização das subsidiárias. O parque gerador de energia da Eletrobras é composto por 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termoelétricas, duas termonucleares, 69 eólicas e uma solar. A empresa gera 170 mil gigawatts/hora (Gwh) de energia, sendo a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por atender 1/3 do consumo anual de eletricidade do Brasil. O governo Temer anunciou, em agosto, a estimativa de vender a Eletrobras por algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, um valor semelhante ao gasto apenas na construção da Usina de Belo Monte – a Eletrobras detém 49,98% de participação no consórcio que a administra.
Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá
novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras poderá aumentar as contas de luz em até 10%. A alta da tarifa, porém, é apenas a face mais exposta das consequências da privatização, pondera o presidente do Sindicato dos Eletricitários, Eduardo Annunciato. Ele enfatiza que há uma relação direta entre energia e saneamento e, nesse sentido, o aumento da tarifa de luz impactará também a conta da água. Como consequência, Annunciato explica que tudo isso atinge os custos de produção de indústria e até dos alimentos, pois muitos produtores agrícolas poderão perder os subsídios hoje recebidos para irrigação das lavouras.
A Eletrobras dá prejuízo? Ela é ineficiente?
Um estudo mais rigoroso mostraria que a Eletrobras vem sendo sucateada desde os anos oitenta,
sendo exceção o período do governo Lula, contrabalançado pela forte retomada do sucateamento no
governo Dilma. Todavia, a qualidade de seus ativos e de seu corpo técnico garante ainda hoje sua eficiência operacional. A Eletrobras apresentou lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de
2017 e de R$ 3,4 bilhões em 2016.
Ou seja: a privatização da Eletrobras causará mais um grande prejuízo para a população brasileira e beneficiará novamente um minúsculo grupo de investidores. Não está na hora de virarmos esse jogo definitivamente?
Texto: Alex Glaser
