Dez bancos foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro por atos abusivos na cobrança de empréstimos consignados feitos a servidores públicos do estado. As instituições descontavam as parcelas dos empréstimos diretamente da conta corrente dos servidores.
A atitude desrespeita as regras previstas para o crédito consignado, uma vez que o desconto das parcelas só poderia ser feito pelo empregador diretamente no contracheque do funcionário.
Com a condenação, cada empresa terá de pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, além de indenizar por danos materiais e morais, e retirar o nome de dos servidores incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
Em entrevista para o portal UOL, o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), Eduardo Chow, afirmou que ainda há muitas instituições que infringem a lei e que a condenação dos infratores protege os servidores. “”São milhões de consumidores em todo o país que estavam sujeitos a essa prática abusiva e que acabavam sendo penalizados duas vezes pelo mesmo fato” afirmou. “A decisão traz uma proteção, especialmente nesse momento de tanta crise, em que os servidores públicos do Rio estão fragilizados, com os salários atrasados”, disse Chow.
FONTE: Contraf-CUT
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