Bancos são condenados a pagar R$ 10 mi por prática abusiva em consignado

27 de novembro de 2017

Dez bancos foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro por atos abusivos na cobrança de empréstimos consignados feitos a servidores públicos do estado. As instituições descontavam as parcelas dos empréstimos diretamente da conta corrente dos servidores.

A atitude desrespeita as regras previstas para o crédito consignado, uma vez que o desconto das parcelas só poderia ser feito pelo empregador diretamente no contracheque do funcionário.
Com a condenação, cada empresa terá de pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, além de indenizar por danos materiais e morais, e retirar o nome de dos servidores incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.

Em entrevista para o portal UOL, o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), Eduardo Chow, afirmou que ainda há muitas instituições que infringem a lei e que a condenação dos infratores protege os servidores. “”São milhões de consumidores em todo o país que estavam sujeitos a essa prática abusiva e que acabavam sendo penalizados duas vezes pelo mesmo fato” afirmou. “A decisão traz uma proteção, especialmente nesse momento de tanta crise, em que os servidores públicos do Rio estão fragilizados, com os salários atrasados”, disse Chow.

FONTE: Contraf-CUT

FOTO: ilustrativa / mpgo.mp.br

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Revista 2ª Via

Edição nº 294
Agosto/2017
  • Conferência: em meio aos ataques aos trabalhadores, bancários definem pauta da Campanha Nacional 2017 (páginas 06 e 07)
  • Editorial: a CLT já foi… E a aposentadoria? (página 02)
  • Bradesco: adesão ao PDVE tem que ser voluntária (página 03)
  • Reforma trabalhista: quadro compara legislação e destaca perdas para os trabalhadores (páginas 08, 09, 10 e 11)
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