Audiência pública debate ataques aos direitos trabalhistas

22 de agosto de 2016

Atividade presidida pelo senador Paulo Paim (PT) teve a participação de dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região.

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O Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região foi palco, na última sexta-feira, dia 19, da quarta audiência pública em defesa da Previdência Social, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Justiça do Trabalho. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o encontro reuniu mais de 100 trabalhadores no auditório da entidade.

Ao saudar os presentes, o presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga, Júlio Cavalheiro, reafirmou a importância da união dos trabalhadores do campo e da cidade para impedir os retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais que o governo ilegítimo do interino Michel Temer (PMDB) já está operando.

“Entendemos que o momento exige muita mobilização. Com a iminente confirmação do Impeachment da presente Dilma no Senado, os ataques vão ser ainda mais diretos”, avalia Everson Gross, coordenador da Secretaria de Organização Política e Sindical do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região. Ele acompanhou a audiência ao lado dos diretores Andrades Diehl Filho, Marcos Bugs e Marilane Mônica de Souza.

Querem retirar direitos dos trabalhadores

Paim destacou que foi a partir da iniciativa da CUT-RS e das centrais sindicais que começou essa nova maratona de audiências, a exemplo do debate sobre o projeto da terceirização que promoveu em todos os estados do País. “Essa unidade é louvável, pois por trás dos que patrocinaram o golpe estão os que atacam os trabalhadores e a Previdência”, disse o senador.

Relator do PLC 30/2015, que prevê a terceirização sem limites, Paim afirmou que “os números são alarmantes e que a grande maioria das ações judiciais é de terceirizados, já que as empresas não respeitam os direitos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho são com terceirizados”, alertou.

O senador também é relator do PLS 432/2013, que dispõe sobre o trabalho escravo. “Eles querem regulamentar, mas vou fazer um parecer que vai proibir o trabalho escravo”, disse. Outra preocupação do senador é com o projeto da prevalência do negociado sobre o legislado, o que de acordo com ele, “rasga a CLT e precariza o trabalho”.

“Nós já barramos três vezes esse projeto no Congresso, mas o problema é que a chamada Ponte para o Futuro, do Temer, traz inúmeros projetos como esses embutidos”, denunciou.

“Precisamos desalienar as pessoas”

“Precisamos fazer um pacto para desalienar as pessoas, disseminar essas informações, pois não vai ter um Globo Repórter ou um Fantástico que explique o que é o desmonte da Previdência e o negociado sobre o legislado. Pelo contrário, a grande imprensa presta um desserviço, desinformando, defendendo os patrões”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Para o dirigente sindical, o momento é tão grave e os golpistas fizeram um serviço “que está difícil convencer a população do que está em jogo”. Claudir afirmou que ainda há quem acredite que todo o movimento a favor do golpe foi contra a corrupção. “Sabemos que foi para atacar os nossos direitos. Mas eles estão com a tranquilidade de quem tem o alinhamento dos infernos na mão para implantar as políticas neoliberais.”

O presidente da CUT-RS ressaltou a importância das audiências públicas realizadas pelo senador na atual conjuntura. “É urgente debater essa realidade, denunciar o golpe e acumular para a greve geral”, enfatizou.

Advogado defende regime único para Previdência

Defendendo a tese de que Previdência é autossustentável, desde que seja mantida para os trabalhadores, o advogado Gilson Pinheiro, afirmou que “é muito difícil falar sobre a Previdência, pois tudo pode ser usado contra os trabalhadores”.

Ele explicou que a verba destinada para a Previdência também vai para Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Assistência Social. “Quando vão analisar os dados, é claro que não vai bater e então parece que há um rombo na Previdência, o que não é verdade”, sublinhou. Gilson propôs que “o dinheiro para a Previdência deveria ser exclusivo para isso.”

O advogado também defendeu regime único para a Previdência, sem privilégios.“Se há um teto, tem ser universal, para todos os trabalhadores”.

Aprovação de carta aberta

Ao final, o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antonio Gunztel, leu a Carta Aberta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho, que foi igualmente aprovada por unanimidade, a exemplo das outras três audiências públicas já realizadas em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.

Também se manifestaram na audiência pública os representantes da CTB-RS, Júlio Lopes da Luz,  e da Nova Central, João Pires, e o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT).

AGENDA

Mais quatro audiências públicas estão previstas para defender a Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Confira as datas pré-agendadas e as respectivas cidades:

– 2 de setembro (Pelotas);

– 9 de setembro (Santa Rosa);

– 23 de setembro (Serra) e

– 21 de outubro (Alegrete).

Com informações de CUT-RS

FOTO: Bancários NH e Região

 

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