A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos assinaram na sexta-feira, 14, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que terá validade até 2020. Também foram assinados o acordo específico do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso para manutenção do Banesprev e da Cabesp.
O acordo aditivo do Santander é originário do extinto Banespa e, mesmo após a privatização do banco, foi mantido até os dias de hoje graças à luta dos trabalhadores. “Ele tem cláusulas específicas para trabalhadores oriundos do Banespa, mas a maioria delas conseguimos transpor para todos os bancários do grupo”, explicou a coordenadora da COE do Santander, Maria Rosani, lembrando que muitas das cláusulas do acordo do Santander serviram de referência para a CCT da categoria. “A cláusula que define o parcelamento do adiantamento de férias, por exemplo, já fazia parte do aditivo anterior do Santander e agora foi incorporada à CCT”, completou Rosani.
Avanços
O Encontro Nacional dos bancários do Santander definiu que, neste ano, a prioridade seria a manutenção dos direitos. Um dos avanços nesta edição do acordo foi a inclusão de um termo de compromisso no qual o banco se compromete a conversar com o movimento sindical antes de implantar qualquer norma referendada na reforma trabalhista.
Também vale destacar a chamada cláusula de Afastamento e Alta da Previdência Social, que trata do adiantamento emergencial ao trabalhador que recebe avaliação como inapto ao trabalho pelo médico do banco, enquanto aguarda a realização de nova perícia no INSS. Se o INSS não conceder o benefício, o trabalhador não sofrerá o desconto deste adiantamento.
Acordo garante melhorias em algumas cláusulas
O ACT ainda mantém cláusulas importantes como as que tratam das Bolsas Auxílio Estudo para a primeira graduação e pós-graduação, licença não remunerada de até 30 dias por ano para acompanhamento de casos de saúde de parente de primeiro grau, licença adoção entre outras.
Negociações permanentes
Foram mantidos também o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e o Fórum de Saúde, reuniões permanentes com o banco para discutir os problemas da categoria. Foi compromissado inclusive que a primeira reunião do Fórum de Saúde será ainda em setembro.
PPRS
Os representantes dos trabalhadores conquistaram, a título de remuneração variável, com o acordo do PPRS o aumento do piso a ser pago a todos os trabalhadores indistintamente. O novo valor agora passa a ser de R$ 2.550,00, a ser pago junto com a segunda parcela da PLR. O aumento para esse valor foi também uma grande conquista da categoria, pois inicialmente o banco queria apenas aplicar o reajuste oferecido pela Fenaban.
Cabesp e Banesprev
Foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, assinados desde quando o Santander comprou o Banespa, mas cujo o tempo de validade inicialmente era de apenas 60 meses para o Banesprev e 18 meses para a Cabesp.
Fonte: Contraf/CUT – Edição: Alex Glaser – Foto: Jainton Garcia
