Proposta aprovada na Câmara Federal na semana passada libera modalidade de contratação de forma ilimitada.
Cristiane Sampaio Brasil de Fato
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O debate sobre a terceirização voltou com força na semana passada. Isso porque a Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, dia 22, um projeto de lei que libera essa modalidade de contratação de forma ilimitada.
Mas a medida é motivo de fortes críticas por parte de especialistas, que anunciam uma piora nas relações de trabalho.
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Para o juiz Luiz Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ela desprotege ainda mais o empregado terceirizado.
“Comprovadamente, há um pagamento de salário inferior aos terceirizados, o número de acidentes de trabalho e doenças profissionais também é maior e eles não têm a proteção ampla do mundo sindical. Todos esses aspectos acabam envolvendo uma precarização”, apontou.
A avaliação do magistrado encontra justificativa nos números.
O salário médio dos terceirizados é cerca de trinta por cento menor.
Eles também trabalham mais e ainda estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de pouco mais de dois anos e meio no emprego.
Enquanto isso, os trabalhadores que são contratados diretamente registram média de quase seis anos.
Além disso, oito em cada dez casos de acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados.
A advogada trabalhista Camila Gomes alerta que o fenômeno da terceirização compromete os princípios que orientam as relações entre patrões e empregados.
“A ideia da terceirização em si é uma subversão, é um desrespeito a princípios muito basilares da proteção do direito do trabalhador porque ela quebra alguns eixos sobre os quais estão articulados vários direitos”, avaliou.
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao tema é de que as empresas só podem contratar terceirizados para atividades que servem de apoio ao trabalho principal da instituição, como serviços de limpeza e segurança.
Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado trabalhista e membro da comissão que avalia a reforma trabalhista na Câmara Federal, o país precisaria resguardar as garantias já conquistadas e barrar o fenômeno da terceirização.
“Ela é a própria fraude ao contrato de trabalho. O emprego como conhecemos hoje no Brasil, que é protegido com garantias legais e jurídicas, vai acabar”, declarou.
Vale ressaltar que essa é, junto com a reforma da Previdência, uma das principais medidas de austeridade que o atual governo vem tentando emplacar.
EDIÇÃO: Camila Maciel
