Movimento feminista galgou protagonismo nos últimos anos no Brasil: PEC das Domésticas, Lei Maria da Penha e a titularidade de programas sociais contribuem para avanço de direitos.
PEC das Domésticas está entre as conquistas do último período
Fania Rodrigues Brasil de Fato
Com luta e persistência, as mulheres avançaram e conquistaram mais espaço na sociedade brasileira nos últimos 10 anos. É verdade que as taxas de violência ainda são altas, os salários continuam inferiores aos dos homens e o machismo não desapareceu.
Derrotar a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que prevê perda de direitos para a mulheres, passou a ser tarefa prioritária para o movimento feminista. Nenhuma a menos; nenhum direito a menos.
No entanto, houve avanços. Um dos mais importantes foi a PEC das Domésticas. O Projeto de Emenda Constitucional, aprovado no governo Dilma, em 2013, reconheceu os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e tornou obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS). A lei entrou em vigor em 2015.
Para a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Baixada Fluminense, Cleide Pinto, as domésticas estão sendo mais respeitadas. “A relação com os patrões mudou. Estão mais cautelosos e respeitosos com nossos direitos. Aumentou muito os trabalhos de carteira assinada, inclusive esse foi o principal impacto da lei”, afirma a sindicalista, que trabalha em casa de família há mais de 20 anos.
Cleide relata ainda que os empregadores estão procurando mais o sindicato para se informar sobre a lei. “Subiu para 70% o número de patrões que procuram o sindicato para se adequar à lei. Antes da PEC esses interessados representavam apenas 20%”, explica. As mulheres que exercem essa profissão já começaram a ver a diferença entre o trabalho formal e informal. “Por conta da crise econômica atual, está havendo muitas demissões, mas a diferença é que agora nós temos direito a seguro desemprego e ao FGTS. Isso dá um respiro enquanto a gente tenta conseguir outro emprego.”
PROGRAMA SOCIAIS Política pública que também teve reflexo direto no protagonismo feminino é o fato de os programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida terem a mulher como titular e responsável por administrar os recursos e bens. A mãe é a responsável. Isso fez uma enorme diferença na vida de mulheres de baixa renda, que antes tinham maior dependência financeira do homem. A dona de casa Cláudia Sacramento Mathias, mãe de três filhos, divorciada e ex-beneficiária do Bolsa Família é umas dessas experiências.
“Eu sou um bom exemplo de como o Bolsa Família ajudou. Antes de pagar a pensão, o pai das crianças dava dinheiro quando queria e o quanto podia. Minha salvação era o dinheiro que recebia do governo. Com a bolsa me virava com alimentos e material escolar”, explica Cláudia, que mora na Vila Cruzeiro, periferia do Rio de Janeiro.
Lei Maria da Penha
Outra conquista importante que impactou na vida das mulheres foi a aprovação da Lei Maria da Penha, no governo Lula, que pune agressores que cometem violência contra a mulher. Entrou em vigor em 2006 e completou 10 anos no ano passado. Já deixa legado positivo. É a avaliação da defensora pública do estado do Rio de Janeiro, Rosane Lavigne, que acompanhou de perto a criação da lei.
“Sem dúvida que Lei Maria da Penha provocou uma mudança. A violência contra a mulher não é mais aceitável. Existe uma reprovação social. Os índices continuam altos, mas a sociedade já não aceita mais a banalização da violência contra a mulher. Ainda em casos onde persiste a impunidade, existe agora a reprovação da sociedade e a consciência da impunidade”, ressalta a defensora pública.
A lei, as campanhas feitas nos governos passados e uma maior mobilização das mulheres são algumas das razões apontadas por Rosane Lavigne ao falar sobre a diminuição do assédio sexual em lugares públicos. “O assédio não acabou, mas é perceptível como ele agora é reprimido e já não é mais engraçado. Passou a ser visto como crime. As mulheres também conquistaram novos espaços nos movimentos e na base política, e, embora ainda não tenha reflexo nas esferas do poder público, já representa um avanço.”
EDIÇÃO: Bancários NH e Região
FOTO: Carlo Wrede/Simple Doméstica
