Serviços de Fagundes, Schneider e Adv. Associados

Fagundes, Schneider e Adv. Associados, OAB/RS 769
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Tipo de Ações:
Trabalhista Coletivas

Ação da 7ª e 8ª Hora
É muito comum os bancos designarem seus empregados como detentores de cargo de confiança e, assim, estes passarem a ter jornada diária de oito horas. No entanto, na maioria das vezes, as funções destes empregados não são de fidúcia especial – com poderes de gestão ou administração -, mas apenas de maior responsabilidade técnica (esta, remunerada pela gratificação de função).
Não sendo de fidúcia especial, estes cargos deveriam ter jornada diária de seis horas. Entretanto, precisam se submeter a uma jornada de oito horas diárias. E estas duas horas diárias de trabalho a mais podem ser cobradas como extras.
No caso específico da Caixa, vários cargos técnicos têm jornada de oito horas. São considerados Técnicos da Caixa todos os que exercem as seguintes funções:
AUDITOR SÊNIOR, CONSULTOR DE PROCESSO SÊNIOR, AUDITOR PLENO, ESPECIALISTA, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE JURÍDICO, CONSULTOR DE PROCESSO PLENO, CONSULTOR INTERNO
ANALISTA OPERAÇÕES FINANCEIRAS, ANALISTA SÊNIOR, AUDITOR JÚNIOR, TÉCNICO SOCIAL SÊNIOR, AGENTE DE CONFORMIDADE,ASSESSOR INSTITUCIONAL, ASSESSOR PARLAMENTAR
CONSULTOR DE CAMPO, ANALISTA PLENO, TÉCNICO SOCIAL PLENO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE DESEMPENHO E PLANEJAMENTO, ASSISTENTE DE MARKETlNG E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIO DO COLEGIADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AVALIADOR EXECUTIVO PLENO, BIBLlOTECÁRIO, ENFERMEIRO DO TRABALHO, ANALISTA JUNIOR, AVALIADOR,AVALIADOR EXECUTIVO JÚNIOR, TÉCNICO DE RETAGUARDA, TÉCNICO SOCIAL JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, PERITO DOCUMENTOSCÓPICO, PROGRAMADOR, TÉCNICO DE APOIO OP, FINANCEIRAS, TÉCNICO DE CONTROLADORIA, TÉCNICO DE FOMENTO, TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, TÉCNICO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, TÉCNICO DE SISTEMAS, TÉCNICO DE SUPRIMENTO, TÉCNICO DE TELEPROCESSAMENTO, TECNICO SEG DO TRABALHO, ASSISTENTE, SECRETARIO, CONSULTOR TÉCNICO, CONSULTOR JURÍDICO, CONSULTOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, TÉCNICO DE MICROINFORMÁTICA, TESOUREIRO DE RETAGUARDA, DESENHISTA.

Ação de Equiparação Salarial
Toda pessoa empregada que realize as mesmas tarefas que outra, na mesma empresa e que, em comparação a esta, receba um salário menor, tem direito a equiparação salarial. (A exceção é se houver diferença de mais de dois anos no exercício da função – caso em que é autorizada a diferença na remuneração). O princípio do direito é: mesmas atribuições, mesmo salário.
Caso o empregador não observe este princípio, é plenamente possível ajuizar uma Ação de Equiparação Salarial na Justiça do Trabalho.

Ação de Horas Extras
É muito comum que os empregadores não paguem – ou paguem a menor – as horas extras prestadas por seus empregados. O registro da jornada não reflete a realidade. Em determinados bancos, existe inclusive uma “cota” de horas extras por agência, distribuída ao final do mês e que passa longe remunerar o efetivo trabalho realizado pelo empregado no período.
Estas horas extras, e seus reflexos na remuneração, podem ser cobrados – sendo importante salientar a necessidade de comprovação de que tais horas ocorreram e não foram devidamente pagas.

Ação de Estagiários dos Bancos
Nos últimos anos os banqueiros – e os empresários em geral – tem contratado estudantes, que passam a realizar os mesmos serviços de seus empregados, em clara afronta aos princípios da Lei que criou a figura do estagiário.
Esta Lei prevê que o serviço a ser realizado pelo estagiário deve estar relacionado com a grade curricular do/a estudante. Como este princípio, via de regra, não é cumprido, nosso escritório tem ajuizado diversas ações para descaracterizar a relação de “estágio” e transformá-la em vínculo empregatício.
O efeito deste vínculo de emprego é o direito do estágio de receber todas as verbas salariais a que tem direito os trabalhadores daquela categoria.

Ação dos Financiários
Financiários são os trabalhadores de empresas financeiras. Muitas vezes estas financeiras são travestidas de empresas “promotoras de venda”. Estas empresas, em muitos casos, exigem de seus empregados jornada diária de trabalho além do limite estabelecido, que é no máximo 6 horas.
Além do mais, muitas delas sonegam ou não pagam corretamente diversos direitos já consagrados a seus empregados, tais como Gratificação Semestral, PLR, Auxílio Alimentação, Piso Salarial, Anuênio, Quebra de Caixa e outros.
Em muitos casos, já houve pedidos ao Judiciário que interrompesse a prescrição [prescrição é a “morte” do direito pela passagem do tempo], para possibilitar que cada empregado nesta situação possa cobrar os direitos sonegados, após o seu desligamento da empresa.

Ação Tíquete aos Aposentados da Caixa
Todas as pessoas que ingressaram na Caixa Econômica Federal antes de 1995, quando se aposentarem, têm o direito de continuar recebendo do tíquete-alimentação – porque, até aquela data, este benefício era estendido aos aposentados. Como a Caixa não reconhece este direito, e necessário que se entre com uma Ação na Justiça para garanti-lo.

Ação de Desvio de Função
Todo/a funcionário/a que realize atribuições que correspondem a outra função, terá direito a receber salário correspondente a função que efetivamente desempenhe. Caso o empregador ou administrador não observe este princípio, é plenamente possível ajuizar uma Ação de Desvio de Função.

Ação para Incorporar o CTVA
Todos os funcionários que recebem CTVA têm direito de ver incorporado à sua remuneração este complemento salarial variável. A importância desta incorporação tanto pode ser para a garantia de continuidade do recebimento do CTVA – já que se trata de uma verba que pode ser retirada a qualquer momento – como para fins previdenciários.

Trabalhista Individual
Verbas rescisórias pagas incorretamente, comissões, diferenças de adicional de insalubridade ou periculosidade, dano e assédio moral – são apenas alguns exemplos de ações e direitos que também podem ser postulados ao Judiciário.
Mas há uma gama muito mais variada de ações em que atuamos, sempre na defesa dos direitos dos empregados.

Localização

Rua João Antônio da Silveira, 885, Centro, Novo Hamburgo

Revista 2ª Via

Edição nº 294
Agosto/2017
  • Conferência: em meio aos ataques aos trabalhadores, bancários definem pauta da Campanha Nacional 2017 (páginas 06 e 07)
  • Editorial: a CLT já foi… E a aposentadoria? (página 02)
  • Bradesco: adesão ao PDVE tem que ser voluntária (página 03)
  • Reforma trabalhista: quadro compara legislação e destaca perdas para os trabalhadores (páginas 08, 09, 10 e 11)
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