Itaú é condenado a reintegrar bancário demitido durante tratamento de câncer

15 de agosto de 2017

O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tratamento de câncer, pagar os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração, além de indenizá-lo por danos morais, conforme sentença mantida na íntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A condenação, confirmada por unanimidade de votos, totalizou o valor de R$ 100 mil.

Na sessão de julgamento, em que o reclamado pretendia a improcedência da ação, enquanto o reclamante buscava aumentar o valor indenizatório por danos morais fixado em R$ 30 mil, a decisão colegiada rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da sentença de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário, cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato. Entretanto, ela entendeu que o banco não conseguiu afastar a presunção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois não fez prova da ausência de discriminação na demissão sem justa causa do funcionário.

“Nas hipóteses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valorização do trabalho”, argumentou em seu voto.

FONTE: TRT11

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Revista 2ª Via

Edição nº 294
Agosto/2017
  • Conferência: em meio aos ataques aos trabalhadores, bancários definem pauta da Campanha Nacional 2017 (páginas 06 e 07)
  • Editorial: a CLT já foi… E a aposentadoria? (página 02)
  • Bradesco: adesão ao PDVE tem que ser voluntária (página 03)
  • Reforma trabalhista: quadro compara legislação e destaca perdas para os trabalhadores (páginas 08, 09, 10 e 11)
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