Senador Paulo Paim/PTRS no plenário do Senado durante sessão deliberativa – Foto: Sérgio Lima/Poder 360.
Congressistas entraram com 1 recurso nesta 2ª feira (19.fev.2018) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que Michel Temer suspenda o decreto de intervenção federal no Rio com o objetivo de votar a reforma da Previdência
O pedido foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os congressistas querem que a Corte proíba: 1) a tramitação da reforma da Previdência no Congresso; 2) a possibilidade de reedição do decreto; 3) a suspensão do decreto para votar emendas constitucionais.A intenção de suspender a intervenção para votar a matéria foi anunciada na 6ª feira (16.fev.2018) pelo ministro Raul Jungmann (Defesa).
O recurso (mandado de segurança) agora será distribuído a 1 dos 11 ministros da Corte. Caberá ao relator o próximo passo. No documento, os congressistas pedem uma decisão liminar (provisória) para garantir efeito imediato ao pedido. O mérito da ação deve ser discutido pelo plenário ou por uma das Turmas do STF.
