Ação jurídica coletiva como alternativa para enfrentar venda de ações do Banrisul

18 de outubro de 2017

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Em reunião na terça-feira, 17 de outubro, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público definiu estratégias de enfrentamento ao novo cenário que ameaça o banco público dos gaúchos. Deputados estaduais que compõem a Frente junto com dirigentes sindicais e assessores jurídicos da Fetrafi-RS e do SindBancários definiram a criação de um Coletivo Jurídico para estudar formas de barrar juridicamente o desmonte do Banrisul e a venda de ações ordinárias do Estado. Na avaliação dos assessores jurídicos das entidades sindicais, o governo do Estado terá que se submeter ao plenário da Assembleia Legislativa para obter autorização para vender ações do Banrisul.

Presente na reunião, a diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Correa, garante que a Federação está muito atenta à situação de desmonte do Banrisul. “O governo está abrindo mão de receitas que o Estado receberia ao longo do tempo. Ele está abrindo mão do futuro para pagar o presente. Isso nós não vamos permitir. Pelo futuro do Rio Grande do Sul e pelas próximas gerações”, afirma. Os diretores da Federação, Luiz Carlos Barbosa e Fabio Alves, e assessor jurídico, Milton Fagundes, também participaram da reunião pela Fetrafi-RS.

Venda das ações do Banrisul em números

A venda das ações reduziria de 57% para 26% a participação do Estado no banco e de metade dos lucros auferidos atualmente. A última venda de ações do Banrisul ocorreu durante o governo Yeda, em julho de 2007. Segundo o Tribunal de Contas, a medida rendeu R$ 800 milhões ao banco e R$ 1,29 bilhão ao Estado, em valores da época, e cerca de R$ 1,44 bilhão e R$ 2,16 bilhões em valores atuais.

Antes disso, o Estado do Rio Grande Sul tinha 99,4% do capital total do Banrisul. Após, passou a ter 56,97% e perdeu cerca de 43% dos dividendos e lucros distribuídos pelo Banrisul a seus acionistas. Em dez anos, o Estado recebeu do Banrisul R$ 1,95 bilhão em lucros e dividendos (57% do capital). No entanto, se mantivesse 100% do capital teria recebido R$ 3,68 bilhões. A sociedade gaúcha, portanto, já perdeu R$ 1,73 bilhão com a venda de 2007.

FONTE: Sindbancários

FOTO: reprodução / Sindbancários

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Revista 2ª Via

Edição nº 294
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